O Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, registrou até a última quarta-feira (18/3) 3.411 atendimentos sobre problemas relacionados ao coronavírus, cancelamentos de viagens e eventos, além de denúncia de abusividade de preços e ausência de produtos, dos quais 2.208 foram reclamações e 1.203 consultas.
Das 2.208 reclamações registradas, 1.162 foram contra agências de viagens e 862 contra companhias aéreas. Os consumidores também reclamaram de programas de fidelidade (55 queixas), cruzeiros (46 casos), farmácias/lojas/mercados (43) e de problemas com ingressos e eventos (40 queixas).
As reclamações estão sendo encaminhadas às empresas, que deverão apresentar soluções viáveis e satisfatórias a cada caso específico, e as denúncias serão apuradas pela equipe de fiscalização para providências de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC.
Direitos do consumidor
O consumidor não é obrigado a expor sua saúde a riscos viajando ou indo a eventos onde poderá contrair o coronavírus. As empresas devem negociar alternativas que não prejudiquem o consumidor, como postergar a viagem/evento para data futura; restituir valores já pagos, ou ainda outras possibilidades que não lesem o consumidor e com a qual ele esteja de acordo.
Caso o consumidor se sinta prejudicado em razão da postura adotada pela empresa, ele pode procurar o Procon-SP, que irá intermediar a negociação para tentar compor um acordo com a empresa.
